Plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos

Senado vota PL que proíbe atenuante de idade em casos de estupro contra mulheres cometidos por agressores menores de 21 ou maiores de 70 anos

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

O fim da escravidão - Comentários sobre a Lei nº 9.613/98

Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.

Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.

Terceirização. Atividade-fim.

Vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.

Projeto considera abuso de direito a dispensa imotivada de advogado contratado com cláusula de êxito

O autor do projeto, explica que, ao apresentar a denúncia antes do prazo final do processo, a fim

Carência para saque de conta do FGTS poderá ser reduzida para um ano

vinculada do fundo já no primeiro dia útil após o fim desse prazo

Habeas corpus. Rito sumário. Prova pré-constituída. Data da prisão. Excesso de prazo não averiguado. Pedido indeferido. Extensão de benefício concedido em outro writ.

, a fim de demonstrar ao julgador, de plano, a veracidade do fato apontado como ilegal, sob pena de não ser conhecido.

Câmara mantém prescrição de ação de cobrança movida pela Fundação Casa contra ex-empregado

Ação foi extinta sem resolução do mérito por ter sido protocolizada quase 27 meses após o fim do

Divórcio no exterior: lei reduz prazo para o reconhecimento

Publicada no DOU desta sexta-feira (02/10) a Lei nº 12.036, de 1º de outubro de 2009, que incluiu o parágrafo sexto no art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Prazo para declarar Imposto de Renda começa hoje

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

Falta grave gera recontagem de prazo para saída temporária

A decisão foi unânime.

Prazo para reclamação conta da publicação do acórdão

O prazo de 15 dias para reclamações sobre divergência entre turmas recursais do Juizado Especial

Reconhecimento de divórcio realizado no estrangeiro terá prazo menor

prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Não há prazo para resgatar dinheiro depositado em banco

Diante dos documentos que comprovam a aplicação, cabe à instituição financeira restituir ao titular da conta o valor existente, devidamente corrigido

Necessária dupla notificação de trânsito no prazo estipulado em lei

sido desobedecido o prazo para notificação imposto pela norma legal.